Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.
São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.
Por meio da Portaria 133/2018, foi instituído no CNJ, Comitê Interinstitucional destinado a avaliar a integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, e elaborar relatório de trabalho com apoio de todos os Tribunais do País, cuja composição consta da Portaria CNJ 148/2018.
O 2º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Nova Olinda/CE tem abraçado o compromisso institucional assumido pelas entidades representativas de classe, ANOREG/CE e SINOREDI/CE com vistas à implementação de políticas voltadas à efetivação dos Direitos Humanos e à Promoção do Desenvolvimento Sustentável, os quais se constituem em metas do Poder Judiciário, conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do artigo 3°, parágrafo 2° do Provimento n.85/CNJ.
Conheça cada um dos ODS e como eles se conectam à atuação do cartório em prol de uma sociedade mais justa e sustentável.
Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, garantindo direitos sociais e oportunidades iguais.
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, eliminando todas as formas de discriminação.
Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.
Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos, com eficiência energética.
Promover o crescimento econômico sustentado, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles, promovendo a inclusão social, econômica e política.
Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis, reduzindo o desperdício e promovendo a reciclagem.
Adotar medidas urgentes para combater a alteração do clima e seus impactos, promovendo resiliência climática.
Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento.
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, florestas e biodiversidade.
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça para todos e instituições responsáveis.
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Acompanhe as iniciativas concretas adotadas pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Nova Olinda/CE em prol dos ODS.
Saibam, todos a quem este possa interessar, especialmente para os fins da Decisão/Ofício n.18333/2020/CGJCE, que a Agenda 2030 das Nações Unidas foi internalizada por esta serventia imobiliária, conforme fica expressamente declarado.
Nossa equipe de oficiais e substitutos está à disposição para orientar seus atos com a máxima segurança jurídica e presteza.
